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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Fevereiro de 2006 - 02:00
Aposentadoria compulsória de oficial de Cartório Extrajudicial.
Sentença Civil. 12ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de São Paulo - SP
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 15:45
Anulada cassação de aposentadoria de PM
Desembargadores decidiram acolher recurso do policial que teve sua aposentadoria cassada por entenderem que a punição atribuída a ela está prescrita
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2006 - 17:11
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2004 - 09:03
Transação de complementação de aposentadoria da Telepar é válida
por um ex-funcionário da Telepar Brasil Telecom S. A.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 08 de Setembro de 2015 - 14:49
A aposentadoria compulsória não é pena
Constituição Federal, tem feito uso da pseudo-sanção denominada aposentadoria compulsória como forma de
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 17 de Novembro de 2009 - 03:00
Aposentadoria compulsória de tabelião aos 70 anos.
Decisão em ação direta de inconstitucionalidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 01:00
Dano moral. Não caracterização. Aposentadoria por invalidez.
Suspensão do contrato de trabalho.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2012 - 13:10
Justiça suspende aposentadoria de PM acusado de homicídios
O TJ manteve os valores depositados na conta da autarquia até a prisão do ex-policial. Ele foi
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2011 - 17:58
Ex-governador de Mato Grosso do Sul desiste de pensão
O ex-governador falou que sua aposentadoria "tinha legalidade, mas não aprovação social". "não me interessa receber dinheiro nessas circunstâncias."
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2021 - 16:57
Aposentadoria por invalidez requer incapacidade definitiva sem reabilitação laboral
Os magistrados lembraram que para a concessão do benefício é necessário o preenchimento de todos os requisitos previstos em lei.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 10 de Julho de 2009 - 01:00
Aposentadoria rural por idade cancelada. Restabelecimento.
Processual civil. Agravo regimental. Administrativo. Manutenção de pensão do IPERGS por filha solteira, art. 54 da lei 9.784. Irretroatividade. Decadência administrativa. Não-ocorrência.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2007 - 02:00
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Colunas » Josiane Coelho Duarte Publicado em 16 de Março de 2017 - 16:46
Estabilidade pré-aposentadoria: a quem pertence este direito?
Considerações da colunista Josiane Coelho Duarte.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 17:10
Procuradorias demonstram que pensão por morte de ex-combatente de guerra só pode ser concedida com certidão da Marinha
Decisão foi deferida durante a discussão sobre o caso em que uma viúva buscava o reconhecimento da pensão com base em documento da Previdência Social
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2006 - 10:24
Abonos da Petrobrás não integram aposentadoria
Os abonos pagos pela Petrobrás em agosto de 1996 e novembro de 1997, em substituição ao reajuste salarial, têm natureza indenizatória, não cabendo sua extensão.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2007 - 20:40
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2019 - 12:17
Aposentado pode pedir revisão para incluir salários anteriores a 1994 no cálculo do benefício
Com a decisão, os segurados terão direito ao cálculo da aposentadoria que for mais vantajoso.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2011 - 10:36
Aposentada por invalidez consegue acumular indenização com aposentadoria
Ex-empregada, aposentada em 2002, entrou com o pedido de indenizações por danos morais e materiais
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2008 - 12:08
FGTS e aposentadoria: inconstitucionalidade não retroage a 1987
Com este fundamento, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma ex